Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Posse de substância entorpecente no interior da cela habitada exclusivamente pelo reeducando. Preliminar de nulidade da sindicância, por suposta ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. No mérito, busca absolvição por falta de provas. Procedimento administrativo disciplinar que observou, «quantum satis os direitos e garantias fundamentais do sentenciado. As provas são firmes e contundentes acerca da materialidade e autoria da prática da falta grave. Nulidade afastada. Agravo improvid