Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Acidente de trânsito com vítima fatal. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais proposta por viúva e filhas do falecido. Engavetamento envolvendo carro, coletivo e caminhão, onde se encontrava a vítima fatal. Tese autoral de que a rodovia administrada pela concessionária ré não estava adequadamente sinalizada. Sentença de improcedência.

Colisão traseira. Conclusão do laudo de exame no local do acidente de que a falta de cautela por parte do condutor vitimado, que conduzia o caminhão e bateu na traseira do coletivo e este, na do carro de passeio, foi a causa determinante do acidente. Inobservância das normas de trânsito. Dever de guardar distância de segurança. CTB, art. 28 e CTB, art. 29. Manutenção da Sentença. Desprovimento do Apelo.