Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE NOVA PROLE. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DO COMPROMETIMENTO ECONÔMICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de alimentos ajuizada. O apelante pleiteia a redução da pensão alimentícia anteriormente fixada em 40% do salário-mínimo, alegando alteração substancial de sua condição financeira. ... ()
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