Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO -
Tutela provisória visando impor à ré que deixe de publicar conteúdo ofensivo e calunioso com referência à autora - Cabimento da medida postulada, ante possível ofensa aos direitos de personalidade, observadas as peculiaridades do contexto da própria lide - Recurso provido... ()
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