Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Serviços bancários - Cartão de crédito consignado alegadamente não contratado - Perícia grafotécnica conclusiva - Falsidade de assinatura - Sentença de parcial procedência - Apelação das partes - Falha na prestação do serviço - Repetição de indébito - Modulação dos efeitos do EAREsp. Acórdão/STJ admitida - Termo inicial da correção monetária e juros de mora - Evento danoso - Dano moral configurado - Redução cabível para R$3.000,00, compatível como o caso examinado, com correção monetária a contar do arbitramento e juros de mora a partir do evento danoso - Recursos parcialmente providos.... (Continua)