Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE IMAGEM DO AUTOR, AO REPORTÁ-LO COMO PRINCIPAL SUSPEITO PELO DESAPARECIMENTO DE SUA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE CARÁTER INFORMATIVO DE QUESTÃO DE INTERESSE PÚBLICO. CUNHO SENSACIONALISTA. EXCESSO VERIFICADO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA PESSOA. CONFIGURAÇÃO. VALOR COMPENSATÓRIO BEM FIXADO NA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Ao lado da livre manifestação do pensamento e da liberdade de imprensa, asseguradas pela CF/88, está a responsabilidade pelo dano decorrente da violação da honra e da imagem das pessoas. ... (Continua)