Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VEÍCULO USADO - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA -
Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer (transferência do veículo) e de reparação de danos materiais julgadas improcedentes - Cerceamento de defesa não reconhecido - Autor que não se desincumbiu do ônus de provar minimamente os fatos constitutivos de seu direito - Sentença mantida - Apelação não provida... ()
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