Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. AUTORA QUE É PORTADORA DE HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. NECESSITA REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. INCENSURÁVEL A DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Plausibilidade do direito invocado que decorre da documentação acostada à inicial, que demonstra um histórico de cervicobraquialgia bilateral com mediação neuromoduladora e múltiplos analgésicos e a necessidade de procedimento neurocirúrgico de artrodese cervical e descompressão medular. ... (Continua)