Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO CLT, art. 384. REVOGAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. ÍNDICES PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS. VÍCIOS INEXISTENTES.

Hipótese em que a parte ré pretende o reexame das matérias e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)