Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 764.0318.0655.0019

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONDENAÇÃO DO ALIMENTANTE AO PAGAMENTO DE METADE DO PLANO DE SAÚDE DA ALIMENTADA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DO IMPLEMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR O CONTEXTO.  RECURSO DESPROVIDO.

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