Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO EM FACE DO PRESTADOR. ALIMENTADO CURATELADO E MAIOR DE IDADE. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DA NECESSIDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, AINDA QUE NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA PELO AGRAVANTE.

NO CASO, PASSADOS 10 ANOS DESDE A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, É NATURAL QUE A NECESSIDADE DO BENEFICIÁRIO TENHA AUMENTADO, EM RAZÃO DE SER PESSOA INTERDITADA E QUE SOFRE COM EPISÓDIOS PSICÓTICOS, ALÉM DE QUE SUA GENITORA, QUE É PESSOA IDOSA (79 ANOS), ESTÁ ENFRENTANDO DIFICULDADES NOS CUIDADOS DIÁRIOS DO JOVEM. EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, APESAR DE SER PESSOA IDOSA E ACOMETIDA DE DOENÇAS RELACIONADAS À IDADE, VERIFICA-SE QUE ELE PERMANECE SENDO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ORA APOSENTADO, AUFERINDO GANHOS LÍQUIDOS DE APROXIMADAMENTE R$ 19.760,11. NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL DEFERIR A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR,  DE 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PRESTADOR. ... (Continua)