Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE PASSAGEIRO AO DESEMBARCAR DO COLETIVO.
NÃO HOUVE INSURGÊNCIA A RESPEITO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ-EMBARGANTE, DAÍ PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO, EM TESE, A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.... ()
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