Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 763.8704.5543.2957

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA NA ATUAÇÃO DA DEFESA DA AUTORA EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO É SUBJETIVA, SENDO NECESSÁRIA, PARA CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA ANTIJURÍDICA, A COMPROVAÇÃO DO DANO, O NEXO DE CASUALIDADE E A CULPA. A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA, POR CONDUTA NEGLIGENTE NAS DEMANDAS, REQUER ANÁLISE MINUCIOSA ACERCA DAS REAIS POSSIBILIDADES DE ÊXITO DO POSTULANTE, EVENTUALMENTE PERDIDAS EM RAZÃO DA DESÍDIA DO CAUSÍDICO. AUTORA QUE SE SAGROU VENCEDORA NA AÇÃO DE DESPEJO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA QUE DEU AO LITÍGIO A SOLUÇÃO QUE SE IMPUNHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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