Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRANTE DELITO. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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