Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONDENATÓRIA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO A COISA JULGADA - TÍTULO EXECUTIVO QUE AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 461, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.