Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRAZO NÃO PRECLUSIVO. PRECEDENTES.

1) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a intimação da parte autora para informar se desiste da prova pericial, em razão de sua inércia em apresentar os quesitos dentro do prazo de 15 dias, conforme o art. 465, § 1º, III, do CPC, prazo este considerado preclusivo. ... (Continua)