Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DESACOMPANHADO DE ASSINATURA. INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

ausência de prova suficiente do inadimplemento contratual impede a procedência da ação de cobrança, ainda que a parte ré tenha sido revel. ... (Continua)