Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TEA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DA RÉ. DECISÃO PARCIALMENTE MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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