Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
O benefício de auxílio-acidente, bem como os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença estão previstos na Lei 8.213/91, desde que preenchidos determinados requisitos.... ()
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