Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC, SOB O ARGUMENTO DE QUE TERIA OCORRIDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COM A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS DO ESPÓLIO POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIANTE DO SEU INTERESSE NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS PROVIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)