Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 763.4205.3364.0916

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Nulidade da citação não verificada. Carta citatória recebida pela portaria. Blocos diferentes do mesmo conjunto habitacional. Comparecimento espontâneo da executada antes da citação. Quaisquer nulidades seriam sanadas de qualquer forma, pela ausência de prejuízo. Ausência de nulidades. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()

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