Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA (ALIMENTADA).

I. Caso em Exame: Recurso interposto pela autora, menor ao tempo do ajuizamento da ação, contra sentença que fixou a obrigação alimentar em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante ou, em caso de desemprego, 20% do salário mínimo nacional. A autora/apelante pleiteia a majoração dos alimentos para 25% dos rendimentos líquidos ou 40% do salário mínimo.... (Continua)