Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO EM DECORRÊNCIA DA QUITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO VALOR DA CAUSA. AMPLIAÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou extinta a fase de cumprimento de sentença em decorrência da quitação do valor em execução.  ... (Continua)