Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Tutela de urgência indeferida. Insurgência do beneficiário. Descabimento. Beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista com prescrição de tratamento multidisciplinar. Omissão do diagnóstico anterior no momento da contratação. Pedido de cobertura do tratamento menos de um mês após a contratação. Situação que não se enquadra em situação de urgência ou emergência. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote