Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu o feito com julgamento do mérito, ao reconhecer a prescrição da pretensão deduzida, conforme decisão constante da fl. 46 do evento 3 (PROCJUDIC7). A parte recorrida apresentou contrarrazões e os autos foram conclusos para julgamento. ... (Continua)