Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 762.7160.1188.5676

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 2.1. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 2.2. PEDIDO DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. DESCABIMENTO. ALIMENTANDO-GENITOR QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E NÃO MANTÉM NENHUMA RELAÇÃO AFETIVA COM A FILHA, PARTE DEMANDADA. 3. SENTENÇA CONFIRMADA E PREFACIAL DESACOLHIDA. 4. APELAÇÃO DESPROVIDA. 5. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... ()

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