Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DES. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES

APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.

Não apresenta nulidade a sentença que analisa todas as questões de fato e de direito trazidas aos autos de forma fundamentada. Não demonstrado prejuízo decorrente da não realização de despacho saneador, somando-se, ainda, a desnecessidade de produção de outras provas além das já produzidas, afasta-se a ocorrência de nulidade processual. ... (Continua)