Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
Impugnação à fase de cumprimento de sentença distribuída na vigência do CPC/1973. Deserção. Cancelamento da distribuição que prescindia da intimação pessoal da parte. CPC/73, art. 257. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote