Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e processual civil. Ação indenizatória. 1. Troca dos cadeados e ingresso não autorizado em imóvel para retirada dos pertences dos moradores/locatários. Ato ilícito. Danos morais indenizáveis. Razoabilidade e proporcionalidade observados. Caráter punitivo e pedagógico. 2. Ofensas recíprocas e equivalentes. Dano moral não configurado. Ausência de comprovação de violação aos direitos de personalidade. Recurso desprovido.

I. CASO EM EXAME... (Continua)