Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. INSUFICIÊNCIA PARA JUSTIFICAR A PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA.
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