Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 762.5908.2031.5454

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. MINUTA DE CONTRATO APRESENTADA PELO PRESTADOR DO SERVIÇO QUE NÃO CHEGOU A SER ASSINADA PELO RESPECTIVO TOMADOR. PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA QUE OS TERMOS DO CONTRATO AINDA ESTAVA SENDO NEGOCIADO ENTRE AS PARTES. PORÉM, AINDA DURANTE AS TRATATIVAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS FORAM PRESTADOS PELO AUTOR EM FAVOR DA RÉ CASA MOSQUITO, CONFORME DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL. HONONÁRIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS QUE DEVEM SER ARBITRADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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