Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CIVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS.  INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RÉU REVEL. DESCABIMENTO. VERBA ALIMENTAR FIXADA SOBRE A RENDA LÍQUIDA DO ALIMENTANTE. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INVIABILIDADE. 

1. OS PRAZOS CONTRA O RÉU REVEL, SEM PROCURADOR NOS AUTOS, CORREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 346 DO CPC. ... (Continua)