Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SINAIS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO EXECUTADO. INDEFERIMENTO DE PESQUISA VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE DE CONSULTA. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PLENA ATIVIDADE SATISFATIVA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento em face de decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de nova tentativa de penhora de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, apesar da existência de indícios de movimentação por cartão de crédito, conforme dados obtidos por consulta ao sistema da Receita Federal. ... (Continua)