Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR- CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO - LAUDO PERICIAL - POLICIA CIVIL - PRESENÇA DE NAFTALENO- DANO MORAL- VALORAÇÃO- PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1-Incumbe ao juiz verificar a necessidade da produção de determinadas provas, afastando aquelas desnecessárias à averiguação do fato controvertido. ... ()
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