Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL AFASTADO. MERO DISSABOR.
I. Caso em exameTrata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexigibilidade de débito, indenização por danos morais e responsabilidade civil dissuasória, afastando a condenação por danos morais. ... ()
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