Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE RECONHECIDA. FUGA. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 

Caso concreto. Apenado que empreendeu fuga de colônia agrícola em 10/04/2022, permanecendo foragido por mais de um ano, até sua recaptura. Não é plausível a justificativa de que teria cometido tal ato, pois não vira outra alternativa, uma vez que estaria sofrendo ameaças no estabelecimento prisional. O agravante apenas reportou as ameaças após foragir, bem como não seguiu a orientação do cartório judicial de apresentar-se em sede policial, optando por permanecer foragido, retornado ao cumprimento da pena apenas após ser recapturado por força policial.... (Continua)