Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM OBJETO DE INVENTÁRIO, PENDENTE DE PARTILHA. ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO PARA SE OPOR À PENHORA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO ESPÓLIO. ADEMAIS A TESE FOI VENTILADA EM EMBARGOS À PENHORA, OS QUAIS FORAM REJEITADOS, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO AGRAVADA (INDEX 969 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE HOMOLOGOU A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E DESIGNOU a LeiLOEIRO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO PLEITEANDO A DESCONSTITUIÇÃO À PENHORA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial, com base em Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantias Imobiliárias e outras. ... (Continua)