Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O AJUIZAMENTO E DEPOIS SOMENTE OS ENCARGOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DE MORA.

OS ENCARGOS CONTRATUAIS INCIDEM DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, DEIXANDO DE SER ADOTADOS QUANDO PROPOSTA A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A PARTIR DE ENTÃO CARACTERIZA-SE A JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA, PASSANDO A INCIDIR NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO OS ENCARGOS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DE MORA. ... (Continua)