Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL GRAVE E DESACATO -
Condutas graves. Decisão devidamente motivada. Necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente para a manutenção da ordem pública, segurança da aplicação da lei penal e da integridade da vítima. Insuficiência das medidas cautelares para a manutenção da paz pública. ORDEM DENEGADA... ()
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