Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FUNDO 157. SEGUNDA FASE.

I. Caso em exame: Ação de exigir contas proposta por investidor contra instituição financeira, visando obter informações detalhadas sobre valores aplicados no Fundo 157 entre 1967 e 1983. A sentença julgou boas as contas prestadas pelo banco e reconheceu crédito de R$ 32,96 em favor do autor, corrigido pelo IGP-M desde 31.10.2019 e acrescido de juros de 12% ao ano a contar da citação. A parte autora interpôs apelação sustentando cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial, violação da coisa julgada e pleiteando a adoção do índice IBOVESPA para atualização dos valores investidos, além da reforma da sentença e do redimensionamento da sucumbência.... (Continua)