Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA CORRENTE DO FALECIDO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. À época das transações realizadas na conta corrente do de cujus, o banco não havia sido comunicado a respeito do falecimento do titular, não havendo causa para eventual encerramento ou cancelamento da conta. Ademais, havia procuração devidamente cadastrada, de modo que o banco não poderia interferir sobre as movimentações, presumidamente efetuadas por pessoa que detinha poderes para tanto. ... (Continua)