Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reclamação trabalhista - Responsabilidade civil extracontratual - Contração de doença em ambiente de trabalho com resultado morte - Sentença de improcedência - Ausência de comprovação de que a contaminação por COVID-19 ocorreu no ambiente de trabalho - Doença que pode ser contraída em qualquer local, já que o contágio se dá pelo ar - Não comprovação do nexo de causalidade entre a morte do ex-servidor com qualquer conduta omissiva ou comissiva da Administração Municipal - Sentença mantida - Recurso não provido.