Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS FORA DO ESCOPO CONTRATUAL.

JUÍZO «A QUO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E, A SEGUIR, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE COBRANÇA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DEFERIR A PRODUÇÃO DA PROVA.