Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO EXTINTO PELA ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de extinção de contrato de arrendamento rural. ... (Continua)