Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. QUALIFICADORAS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. CRIME CONEXO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que submeteu o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e corrupção de menores, imputando-lhe atuação como partícipe nos delitos, exercendo função de apoio (“segundinha”) em execução criminosa praticada supostamente por organização criminosa. ... (Continua)