Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REIVINDICATÓRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A METRAGEM FÁTICA E AQUELA INDICADA NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS DOS LITIGANTES. AQUISIÇÃO AD CORPUS. DESCABIDO O PLEITO DE REIVINDICAÇÃO DA DIFERENÇA DE METRAGEM APURADA POSTERIORMENTE. SENTENÇA MANTIDA.

- Reconhecida a titularidade do domínio da autora, a efetiva individualização do bem e, inexistindo dúvida quanto à linha divisória, a mera constatação da alteração do traçado originário da linha divisória não implica a necessidade de demarcação, cabível tão somente a análise do pleito reivindicatório. ... (Continua)