Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EVICÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMÓVEL. RESSARCIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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