Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURIDICO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CREDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES COM DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO RCC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ... ()
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