Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. CURSO DE TECNÓLOGO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. PARCIAL REFORMA DA DECISÃO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, alegando o autor falha por parte da instituição de ensino ré em prover os meios necessários à adequada formação no curso de tecnólogo em radiologia, por meio da viabilização dos estágios obrigatórios e do fornecimento do «dosímetro, dispositivo de controle da exposição à radiação. ... (Continua)