Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECLARAÇÕES EM CONTEXTO POLÍTICO-ELEITORAL. FIGURA PÚBLICA. CRÍTICA LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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